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Assuntos Jurídicos
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Contraordenações - Pagamento em prestações
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Execuções Fiscais
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Intervenção Social
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Banco Local de Voluntariado
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Academia Sénior
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Aplicação de Tarifa Social
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Aplicação de Tarifa para Famílias Numerosas
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Cartão de Idoso Municipal
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Fundo de Emergência Social
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Habitação Social em Regime de Arrendamento
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Isenção de Pagamento de Taxas e Mensalidades de Aulas de Natação
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Apoio ao Cidadão
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Intervenção na reunião de Câmara
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Intervenção na sessão da Assembleia Municipal
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Serviços disponíveis nos Espaços do Cidadão
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Horário de funcionamento da Câmara Municipal
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Plano de gestão de risco de corrupção e infrações conexas
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Distribuição de pelouros e delegação de competências
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Editais
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Lista de serviços
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Cultura
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Bibliotecas Municipais de Valongo
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Publicações de monografias
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Associações Culturais
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Desporto
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Utilização do Balneário do Centro de Trail Running de Valongo
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Requerimento Instalações Desportivas
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Coletividades Desportivas
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Educação
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Ação Social Escolar
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Candidaturas a Bolsas de Estudo
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Inscrição TOK’A MEXER
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Inscrição e Emissão de Vouchers na Plataforma MEGA
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Cartão escolar pré-pago
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Refeições escolares
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Espaço Empresa
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Alojamento local
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Alteração de Horário de Funcionamento
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Espaço Empresa
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Instalação, alteração e encerramento de atividade
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Espaço Público
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Estacionamento
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Obras
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Taxas e Licenças
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Apoio Logístico (palcos/ estrados/ barreiras de segurança/ vasos)
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Inscrição nas Hortas Urbanas
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Reparação de semáforos no concelho
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Sou promotor/a de um evento, o que devo solicitar junto do Município?
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Reportar Ocorrências / Problemas na Via Pública
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Autorização para inumação de cadáver
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Finanças
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Informação sobre Finanças
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Plano de atividades
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Orçamento
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Relatório de atividades
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Relatório e Contas
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Mapa resumo das despesas e receitas
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Planos plurianuais de investimentos
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Dados relativos à execução anual dos planos plurianuais
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Taxas do IMI e de derrama sobre IRC
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Percentagem de participação variável no IRS
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Dívidas a fornecedores
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Subvenções e benefícios públicos concedidos pela Câmara
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Tarifários de água, saneamento e resíduos
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Regulamentos das Taxas Municipais
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Gabinete de Apoio ao Emigrante
Gabinete de Apoio ao Emigrante
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Gabinete de Medicina Veterinária
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Adoção de animais
Adoção de animais
Denúncia de maus tratos a animais
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Denúncia de avistamento ou deteção de ninho de vespa asiática
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Legalização, vacinação e microchip em canídeos
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Participação sobre incómodos ou insalubridade por animais
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Apoio na esterilização de cães e gatos
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Recolha de animais errantes
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Investimento
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Informação e atendimento sobre apoios comunitários, empreendedorismo e investimento
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Economia
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Contratação pública
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Higiene Urbana
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Gestão de Resíduos
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Conservação e manutenção de espaços verdes, públicos, do concelho
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Controlo de pragas
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Intervenção na arborização nos espaços públicos do concelho
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Juventude
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Cartão Jovem Municipal
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Consultório Jovem de Psicologia
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Orçamento Participativo Jovem
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Outros consultórios jovens
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Mobilidade, Trânsito e Transportes
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Iluminação Pública
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Declaração de entrega de viaturas em fim de vida
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Comunicação de viaturas abandonadas
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Contraordenação de Trânsito – Exposição
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Emissão de 2ª via da licença de táxi
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Indemnização por danos causados por infraestruturas públicas
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Pedido de transporte
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Requerimento para autorização para aferição de taxímetro
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Sinalização de trânsito
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Substituição de licença de táxi por mudança de veículo
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Transferência de licença de táxi
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Proteção Civil
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Licença de Utilização de Artigos de Pirotecnia
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Pedido de apoio a ações de sensibilização / simulacros
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Perigo coletivo ou acidente grave eminente - Avaliação
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Queima de sobrantes e realização de fogueiras
Queima de sobrantes e realização de fogueiras
Rede secundária de faixas de gestão de combustível
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Reclamação
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Limpeza de Terreno
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Reclamações
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Recursos Humanos
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Candidatura a Procedimento Concursal
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Procedimentos Concursais
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Mapa de Pessoal
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Balanço Social
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Oportunidades de emprego
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Ruído
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Licença Especial de Ruído
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Participação ou denúncia de incómodos sonoros
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Saúde
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Mercado
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Serviços Online
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Registo e autenticação nos serviços online
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Transporte e venda de géneros alimentícios
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Inspeção a Unidade Móvel de transporte e venda de géneros alimentícios
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Transferência de titularidade do processo higiossanitário
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União Europeia
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Certificado de Cidadão da União Europeia
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Urbanismo
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Títulos
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Agendamento BUPI
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Apresentação de elementos
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Atribuição de Número de Polícia
Atribuição de Número de Polícia
Autorização para Instalação das Infraestruturas de Suporte de Estação de Radiocomunicações e Respetivos Acessórios.
Autorização para Instalação das Infraestruturas de Suporte de Estação de Radiocomunicações e Respetivos Acessórios.
Comunicação de obras isentas de controlo prévio
Comunicação de obras isentas de controlo prévio
Comunicação Prévia
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Consulta de Estado de Processo
Consulta de Estado de Processo
Consulta de processos de Urbanismo
Consulta de processos de Urbanismo
Cópias, Certidões e Declarações
Cópias, Certidões e Declarações
Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Emissão de plantas
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Informação Prévia
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Licenciamento
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Ocupação da Via Pública por motivo de Obras
Ocupação da Via Pública por motivo de Obras
Pedido de Informação
Pedido de Informação
Plano Diretor Municipal de Valongo - PDM
Plano Diretor Municipal de Valongo - PDM
Requerimento no âmbito das Áreas de Reabilitação Urbana - ARU
Requerimento no âmbito das Áreas de Reabilitação Urbana - ARU
Verificação de Alinhamentos e Cotas de Soleira
Verificação de Alinhamentos e Cotas de Soleira
Vistorias e inspeções
Vistorias e inspeções
Quero construir uma casa, o que tenho de fazer?
Quero construir uma casa, o que tenho de fazer?
Licenciamento de pequenas obras
Licenciamento de pequenas obras
Autorização de ocupação de via pública
Autorização de ocupação de via pública
Licenciamento para instalação de bomba de gasolina
Licenciamento para instalação de bomba de gasolina
Cartografia - Requerer planta do PDM
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Requerer licença de habitabilidade
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