Fiscalização de situações relacionadas com a limpeza de terrenos e logradouros de edifícios inseridos em perímetro urbano.
O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva em contacto com uma situação de incumprimento.
Preencher o formulário de Pedido de limpeza de terreno nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.
Não existem custos associados a este procedimento.
A identificação dos proprietários dos terrenos condiciona a celeridade e eficácia no tratamento do pedido.
Nesse caso deverá consultar as informações disponíveis em Pedido de intervenção na arborização nos espaços públicos do concelho.
