As comunicações de intenção de realização de queima, com a identificação do dia, permitem aos nossos serviços monitorizar este tipo de atividade, sob o ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios.
O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa que pretenda realizar uma queima ou fogueira.
Sempre que pretender realizar uma queima ou fogueira, deverá contactar os Serviços Municipais de Proteção Civil e Proteção da Floresta, com 3 dias de antecedência, durante o horário de expediente, através dos números:
939 030 398 / 222 460 186
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho.
Não existem custos associados a este procedimento.
Serviços Municipais de Proteção Civil e Proteção da Floresta, através do telefone 220179216 ou através da linha grátis 800 20 20 99 (24 horas).
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
Após contacto os requerentes só deverão realizar a queima uma vez informados dos dias em que o poderão fazer.
Na ausência de informação ou caso sejam transmitidos impedimentos à realização da queima, esta não poderá ser realizada, sob pena de ser considerada uso de fogo intencional, cuja infração está devidamente enquadrada pelo Decreto-lei 124/2006 (Artigo 28.º), na sua atual redação.
