O escalão de ação social escolar é determinado por referência ao posicionamento no escalão de rendimentos para efeito de abono de família, atribuído por serviço competente da segurança social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Publica, pelo serviço processador.

Assim, têm direito a beneficiar dos apoios de ação social escolar ao nível da refeição escolar, livros e material escolar os alunos/as pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1º e 2º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família.

Ao 1º escalão de rendimentos do abono de família corresponde o escalão A, beneficiando de refeição gratuita e 100% de comparticipação ao nível dos auxílios económicos para livros e material escolar.

Ao 2º escalão de rendimentos, corresponde respetivamente o escalão B, assumindo a família 50% do total das despesas quer ao nível da refeição quer ao nível da aquisição dos livros e material escolar.