- Crianças a frequentar a Educação Pré-Escolar e Alunos/as do 1º Ciclo do Ensino Básico
- Alunos/as do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e do Secundário
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Serviço de Refeições Escolares
O fornecimento de refeições escolares às crianças dos estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino básico e secundário constitui matéria da competência dos municípios. O Município de Valongo, em cumprimento ao estabelecido na legislação em vigor, é responsável pela implementação do serviço de refeições escolares, que assegura o fornecimento do almoço às crianças que frequentem a educação pré-escolar e a alunos/as do ensino básico e secundário, em estabelecimentos públicos do Concelho, visando assegurar uma alimentação equilibrada e adequada a todos/as.
Quais os objetivos?
- Assegurar uma alimentação saudável, equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação, definidos pelo Ministério da Educação, assim como, as normas de higiene e segurança alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios, consignadas nos regulamentos do Parlamento e Conselho Europeu.
- Promover o sucesso escolar e educativo, o desenvolvimento equilibrado e a promoção da saúde, complementando a função educativa da escola e o apoio social às famílias.
- Elevar a qualidade dos serviços na área da alimentação/nutrição prestados às crianças que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho.