Têm direito a beneficiar de Transporte Escolar, todos/as os/as alunos/as residentes no Concelho de Valongo, que frequentem a educação pré-escolar, o ensino básico e o ensino secundário, cuja distância entre a residência e o estabelecimento de ensino seja igual ou superior a 3 km.
Considerando a distribuição geográfica dos estabelecimentos de educação e ensino do Concelho, o transporte para as crianças da EPE e para os alunos e alunas do 1º CEB não estão abrangidos, tendo em conta situarem-se num perímetro inferior a 3 km.
Têm direito a beneficiar de apoio para o transporte, todos/as os/as alunos/as que tenham sido matriculados compulsivamente, em estabelecimentos de ensino situados fora da área da sua residência por falta de vaga ou inexistência do curso pretendido no estabelecimento escolar de referência.
Tem direito ainda a beneficiar do apoio os alunos com dificuldades de locomoção que beneficiam de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija.
A organização do transporte na situação anteriormente referida, não obstante ser da competência do município, é da responsabilidade dos agrupamentos de escolas a operacionalização deste tipo de resposta para crianças e alunos e alunas que frequentem as escolas públicas do concelho (residentes no concelho ou fora do concelho).
Os alunos e alunas do 2º e 3º ciclos do ensino básico, beneficiam de uma comparticipação de 100% do valor mensal do passe escolar. Os alunos e alunas do ensino secundário a comparticipação é de 50%. Esta comparticipação abrange apenas os passes mensais com a tipologia de “Assinatura Municipal/Normal”.
Nos casos que beneficiem de qualquer tipo de apoio no transporte, não poderão beneficiar do subsídio no âmbito do Plano de Transporte Escolar da Câmara Municipal de Valongo.
As crianças entre os 4 e os 12 anos, poderão beneficiar de apoio no âmbito do cartão Andante Sub13, permitindo a utilização gratuita dos transportes públicos em toda a Área Metropolitana do Porto, integrados no sistema intermodal Andante. A adesão é efetuada loja Andante ou bilheteira CP com venda Andante.