O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva.
Pedir
Indemnização por danos causados por infraestruturas públicas
Pedidos de indemnização por danos causados por infraestruturas públicas.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Preencher o formulário de pedido de Indemnização por danos causados por infraestruturas públicas nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
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Onde se pode dirigir se tiver dúvidas?
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
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Documentos necessários
- Original do auto de noticia / participação levantados pelas forças policiais;
- Orçamento para reparação dos danos sofridos na viatura (quando aplicável);
- Fotografias do local, da anomalia na via pública e da viatura acidentada;
- Testemunhas quando existam;
- Declaração do hospital (quando aplicável) ou outros encargos.
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Taxas aplicáveis
Não existem custos associados a este procedimento.
Perguntas Frequentes
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Qual o prazo para apresentação do pedido?
O pedido deverá ser apresentado no prazo de oito (8) dias úteis, contados da data de ocorrência do acidente.