O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva.
Pedir
Indemnização por danos causados por infraestruturas públicas
Pedidos de indemnização por danos causados por infraestruturas públicas.
Directório de Serviços
Procedimentos de Ajuda
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Preencher o formulário de pedido de Indemnização por danos causados por infraestruturas públicas nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
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Onde se pode dirigir se tiver dúvidas?
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
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Documentos necessários
- Original do auto de noticia / participação levantados pelas forças policiais;
- Orçamento para reparação dos danos sofridos na viatura (quando aplicável);
- Fotografias do local, da anomalia na via pública e da viatura acidentada;
- Testemunhas quando existam;
- Declaração do hospital (quando aplicável) ou outros encargos.
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Taxas aplicáveis
Não existem custos associados a este procedimento.
Perguntas Frequentes
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Qual o prazo para apresentação do pedido?
O pedido deverá ser apresentado no prazo de oito (8) dias úteis, contados da data de ocorrência do acidente.