O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, pública ou privada.
Pedir
Emissão de 2ª via da licença de táxi
Pedido de emissão de uma 2ª via da licença de táxi por mau estado de conservação, furto ou roubo.
Directório de Serviços
Procedimentos de Ajuda
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Preencher o pedido de Emissão de 2ª via da licença de táxi nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
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Onde se pode dirigir se tiver dúvidas?
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
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Documentos necessários
- Original da licença de táxi;
- Pacto Social da empresa transmissária;
- Alvará para o exercício da atividade de táxi (válida);
- Alvará da capacidade profissional para a condução de táxi;
- Cópia do NIF da empresa e do sócio gerente, bem como o B.I:/C.C deste;
- Cópia do seguro, da inspeção e titularidade da viatura (no caso de haver alteração de viatura).
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Legislação aplicável
Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de agosto;
Leis nº 156/99, de 14 de setembro e 106/01, de 31 de agosto;
Decreto-Lei nº 41/03, de 11 de março;
Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros.
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Taxas aplicáveis
Taxas aplicáveis em 2024:
34,95€ - pago no levantamento da licença
Para mais informações consulte o Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais.
Perguntas Frequentes
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Como posso saber se tenho direito a isenções e reduções de taxas e outras receitas municipais?