O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, pública ou privada.
Pedir
Transferência de licença de táxi
Transferência da licença de táxis entre diferentes firmas.
Directório de Serviços
Procedimentos de Ajuda
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Preencher o formulário de Transferência de licença de táxi nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
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Onde se pode dirigir se tiver dúvidas?
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
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Documentos necessários
- Original da licença de táxi;
- Pacto Social da empresa transmissária;
- Alvará para o exercício da atividade de táxi (válida);
- Alvará da capacidade profissional para a condução de táxi;
- Cópia do NIF da empresa e do sócio gerente, bem como o B.I:/C.C deste;
- Cópia do seguro, da inspeção e titularidade da viatura (no caso de haver alteração de viatura).
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Legislação aplicável
Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de agosto;
Leis nº 156/99, de 14 de setembro e 106/01, de 31 de agosto;
Decreto-Lei nº 41/03, de 11 de março;
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Taxas aplicáveis
Taxas aplicáveis em 2024:
34,95€ - pago no levantamento da licença
Para mais informações consulte o Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais.
Perguntas Frequentes
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Como posso saber se tenho direito a isenções e reduções de taxas e outras receitas municipais? Deverá consultar o Anexo V - Fundamentação das Isenções e Reduções de Taxas e Outras Receitas Municipais do Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais.