O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, pública ou privada.
Pedir
Substituição de licença de táxi por mudança de veículo
Solicitar a substituição de licença de táxi por mudança de veículo.
Directório de Serviços
Procedimentos de Ajuda
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Preencher o formulário de Substituição de licença de táxi por mudança de veículo nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
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Onde se pode dirigir se tiver dúvidas?
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
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Documentos necessários
- Original da licença de táxi;
- Pacto Social da empresa transmissária;
- Alvará para o exercício da atividade de táxi (válida);
- Alvará da capacidade profissional para a condução de táxi;
- Cópia do NIF da empresa e do sócio-gerente, bem como o B.I./C.C deste;
- Cópia do seguro, da inspeção e titularidade da viatura (no caso de haver alteração de viatura).
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Legislação aplicável
Regulamento 9/2003 publicado no DR 129/03 de 4 de junho, 2ª série com alteração introduzida pelo Aviso 2609/2007 publicado no DR 31/07 de 13 de fevereiro, 2ª série;
Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de agosto;
Leis nº 156/99, de 14 de setembro e 106/01, de 31 de agosto;
Decreto-Lei nº 41/03, de 11 de março;
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Taxas aplicáveis
Taxas aplicáveis em 2024:
34,95€ - pago no levantamento da licença
Para mais informações consulte o Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais.
Perguntas Frequentes
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Poderei solicitar a substituição da licença de táxi por mudança do alvará emitido pelo IMT?
Sim,o procedimento será semelhante, deverá contactar os nossos serviços através dos canais de comunicação habituais.
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Como posso saber se tenho direito a isenções e reduções de taxas e outras receitas municipais?