Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades para efeitos de licenciamento de obras de edificação.
O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Preencher o pedido de Projetos de Especialidades nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
Regulamento Jurídico da Urbanização e da Edificação;
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Valongo.
Taxas aplicáveis em 2026:
As taxas pela entrada do pedido são:
Taxa de entrada: 46,25€
A submissão do pedido através dos Serviços Online – Urbanismo garante uma redução de 20%:
Taxa de apreciação: 37,00€
Obtenha a informação necessária acedendo a Regras para a submissão dos pedidos de urbanismo.
Poderá aceder ao site do Município em Formulários – Urbanismo.
