Pedido de ocupação da via pública na sequência de obras sujeitas a licença/comunicação prévia com equipamentos de apoio às obras, tais como tapumes e cabeceiras, andaimes, depósitos de materiais e entulhos, contentores, gruas ou outros.
Aos/às proprietários/as do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Preencher o pedido de Ocupação da Via Pública por motivo de Obras nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Valongo
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
Taxas aplicáveis em 2024, de acordo com o Quadro 15 da Tabela de Taxas.
Para mais informações consulte o Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais.
Apreciada a pretensão é emitido um Alvará de licença para ocupação de via pública por motivo de obras no prazo de 30 dias úteis.
Obtenha a informação necessária acedendo a Regras para a submissão dos pedidos de urbanismo.
