Na averiguação das denúncias recebidas, serão verificadas as condições de alojamento de animais e dos riscos higiossanitários daí decorrentes. Será realizada vistoria ao local de alojamento e notificação ao detentor dos animais. Quando aplicável será conduzido o procedimento sancionatório na sequência do reconhecimento de ato ilícito e censurável que implique pagamento de coima.