O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.
O Município de VALONGO já aderiu ao projeto e disponibiliza um espaço de atendimento que permitirá identificar as suas propriedades rústicas e mistas, de forma simples e gratuita.
Para mais informações consulte https://www.cm-valongo.pt/p/bupi
Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em VALONGO e outros municípios aderentes ao BUPi – consulte aqui os municípios. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado.
Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.
Necessidade de efetuar agendamento do atendimento para os contactos indicados abaixo
Telefone: 22 422 7900
Email: bupi@cm-valongo.pt
Espaço de atendimento:
Edifício da Câmara Municipal
Av. 5 de Outubro 160, 4440-503 Valongo
Poderá obter o esclarecimento de dúvidas utilizando os canais de comunicação habituais:
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: bupi@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
Documentos obrigatórios:
Documentos facultativos:
Modelos de documentos:
Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto – Cria Sistema de Informação Cadastral Simplificada e o Balcão Único do Prédio
Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto – Mantém em vigor e generaliza a aplicação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada
Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro – Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 agosto
Decreto Regulamentar n.º 4/2019, de 20 de novembro – Altera a Regulamentação aplicável ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada
O serviço é gratuito até 23/12/2024.
Prédio rústico: entende-se por prédio rústico uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica (terreno que tenha por destino uma utilização geradora de rendimentos agrícolas ou silvícolas, ou que esteja diretamente afeto à produção de rendimentos desse tipo).
Prédio misto: prédio composto por uma parte rústica e uma parte urbana (imóvel edificado, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro, ou terreno destinado à construção).
Sim, deverá consultar as informações disponíveis em https://bupi.gov.pt/
Porque é a única forma de proteger a titularidade do que é seu. Em Portugal, nomeadamente nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos. Este desconhecimento pode gerar conflitos entre proprietários, sendo o registo a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição nas Finanças não lhe confere qualquer garantia quanto aos seus direitos de propriedade.
Por outro lado, o registo é obrigatório, nomeadamente para:
O primeiro passo será fazer a georreferenciação das suas propriedades no BUPi. Para tal, dirija-se ao Balcão BUPi de Valongo ou dê início ao processo via online, aqui (https://bupi.gov.pt).
Se preferir realizar o processo presencialmente, deverá:
Dirigir-se ao Balcão VALONGO, levando consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Em alternativa, pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Se já tiver feito um levantamento topográfico anteriormente, deverá levar consigo o ficheiro no formato DWG ou KML;
Juntamente com o Técnico Habilitado BUPi, fazer a identificação da sua propriedade no mapa na plataforma BUPi;
Por fim, assinar o termo de responsabilidade. Neste caso, se a propriedade não se encontrar registada na Conservatória do Registo Predial, deverá dirigir-se à Conservatória, a fim de efetuar o registo. Caso contrário, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.
Se pretender dar início ao processo online, siga estes passos:
Aceda ao site do BUPi, aqui (https://bupi.gov.pt) e tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar;
Depois, autentique-se na plataforma BUPi com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (saiba mais sobre a CMD- aqui;
Preencha um breve formulário e localize as suas propriedades no mapa ou, em alternativa, carregue um ficheiro com as coordenadas GPS do mesmo;
De seguida, assine o termo de responsabilidade que é gerado pela plataforma e submeta-o assinado pela mesma via;
Por fim, aguarde a validação do esboço das propriedades que detém, criado na plataforma pelo Técnico Habilitado do Município.
Após a validação do esboço, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da propriedade, a fim de efetuar o registo. Caso a propriedade já se encontre registada, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.
