A licença deve ser solicitada pelo promotor da atividade ruidosa.
São exemplo de atividades para as quais pode solicitar Licença Especial de Ruído: festividades, divertimentos públicos, competições desportivas, feiras, mercados, trabalhos de construção civil e utilização de máquinas e equipamentos.
Na proximidade de edifícios de habitação a licença permite, excecionalmente, atividades ruidosas aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis das 20.00h às 8.00h; na proximidade de escolas, hospitais ou estabelecimentos similares, durante o respetivo horário de funcionamento.