Emissão de alvará para a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.

Consideram-se provas desportivas as manifestações desportivas realizadas total ou parcialmente na via pública com carácter de competição ou classificação entre os participantes, por exemplo:

• Provas desportivas de automóveis
• Provas desportivas de outros veículos
• Provas desportivas de peões
• Manifestações desportivas
• Outras atividades que podem afectar o trânsito normal