O comerciante/ proprietário de um veículo destinado a transporte e venda de géneros alimentícios no concelho de Valongo, para consumo público, deve requerer o pedido de alvará para o efeito junto do Município.

O referido alvará (certidão) será obtido através da aprovação da vistoria ao veículo efetuada pelo Médico Veterinário Municipal para efeitos de verificação se o mesmo obedece aos requisitos higiossanitários exigidos e posteriormente o deferimento por parte do Município.