O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva.
Pedir
Vistoria para Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis
Pedido de vistoria final para instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Preencher o formulário de Pedido de vistoria para instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
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Onde se pode dirigir se tiver dúvidas?
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
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Documentos necessários
- Seguro do titular da licença de exploração;
- Seguro do técnico responsável pela execução da obra;
- Declaração de conformidade do fabricante para a conceção, fabrico, inspeção do equipamento e respetiva guia de remessa do reservatório;
- Livro de obra (quando exigível).
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Legislação aplicável
Artigo 12.º do Decreto-Lei 267/2002 de 26/11, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 217/2012 de 09/10, bem como os artigos 10º e 14º da Portaria 1188/2003 de 10/10, alterada e aditada pela Portaria 1515/2007 de 30/11.
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Taxas aplicáveis
Perguntas Frequentes
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Qual o prazo previsto para a marcação da vistoria?
Dentro de 15 dias.
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Onde posso consultar as regras de submissão de pedidos de urbanismo nos Serviços Online?
Obtenha a informação necessária acedendo a Regras para a submissão dos pedidos de urbanismo.
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Como posso saber se tenho direito a isenções e reduções de taxas e outras receitas municipais?