Pessoas com incapacidade física permanente/ temporária e rendimento mensal per capita do seu agregado familiar inferior ao salário mínimo nacional, que reúnam os requisitos descritos no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais aprovado em fevereiro 2017.
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Isenção de Pagamento de Taxas e Mensalidades de Aulas de Natação
Isenção do pagamento de taxas e mensalidades de utilização de aulas de natação para utilizadores/as com incapacidade física permanente/ temporária e rendimento mensal per capita do seu agregado familiar inferior ao salário mínimo nacional, que reúnam os requisitos descritos no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais aprovado em fevereiro 2017.