Pedido de verificação de alinhamento e cotas de soleira para execução de obra de edificação sujeita a licenciamento/comunicação prévia.
O pedido é apresentado pelo proprietário do imóvel ou por titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Preencher o pedido de Verificação de Alinhamentos e Cotas de Soleira nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
Não existem elementos instrutórios de apresentação obrigatória.
Regulamento Jurídico da Urbanização e da Edificação;
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Valongo.
Taxas aplicáveis em 2024
As taxas aplicáveis são:
Taxa: 49,80€
Para mais informações consulte o Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais.
O pedido de verificação dos alinhamentos e nivelamento da cota de soleira deve ser apresentado antes do início da construção.
Para realizar a verificação dos alinhamentos e da cota de soleira os serviços municipais entram em contacto com o requerente para marcar a visita à obra, no prazo máximo de 30 dias úteis.
Obtenha a informação necessária acedendo a Regras para a submissão dos pedidos de urbanismo.
