O pedido pode ser efetuado a título individual ou por pessoas coletivas que tenham conhecimento de uma situação de perigo coletivo ou acidente grave eminente.
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Perigo coletivo ou acidente grave eminente - Avaliação
Os pedidos de avaliação de risco coletivo ou acidente grave iminente devem ter em consideração a verdadeira urgência e justificação que estão subjacentes.