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Urbanismo
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Requerimento no âmbito das Áreas de Reabilitação Urbana - ARU
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Requerimento no âmbito das Áreas de Reabilitação Urbana - ARU
Agendamento BUPI
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Agendamento BUPI
Comunicação de obras isentas de controlo prévio
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Comunicação de obras isentas de controlo prévio
Atribuição de Número de Polícia
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Atribuição de Número de Polícia
Depósito da Ficha Técnica de Habitação
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Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Consulta de processos de Urbanismo
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Consulta de processos de Urbanismo
Verificação de Alinhamentos e Cotas de Soleira
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Verificação de Alinhamentos e Cotas de Soleira
Ocupação da Via Pública por motivo de Obras
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Ocupação da Via Pública por motivo de Obras
Pedido de Informação
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Pedido de Informação
Autorização para Instalação das Infraestruturas de Suporte de Estação de Radiocomunicações e Respetivos Acessórios.
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Autorização para Instalação das Infraestruturas de Suporte de Estação de Radiocomunicações e Respetivos Acessórios.
Emissão de plantas
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Emissão de plantas
Comunicação Prévia
Comunicação Prévia
Comunicação Prévia de Obras de Edificação
Comunicação Prévia de Obras de Edificação
Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
Comunicação Prévia de Obras de Demolição
Comunicação Prévia de Obras de Demolição
Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Títulos
Títulos
Emissão de Alvará - Operações de Loteamento
Emissão de Alvará - Operações de Loteamento
Utilização de edifício ou fração (isentos de controlo prévio)
Utilização de edifício ou fração (isentos de controlo prévio)
Licença Especial para Obras Inacabadas
Licença Especial para Obras Inacabadas
Licença parcial para construção de estrutura
Licença parcial para construção de estrutura
Emissão do recibo que titula a Operação Urbanística
Emissão do recibo que titula a Operação Urbanística
Prorrogação de Prazo Para Conclusão de Obras
Prorrogação de Prazo Para Conclusão de Obras
Alteração à Utilização
Alteração à Utilização
Utilização de edifício ou fração (após operação urbanística sujeita a controlo prévio)
Utilização de edifício ou fração (após operação urbanística sujeita a controlo prévio)
Licenciamento
Licenciamento
Licenciamento de Obras de Edificação
Licenciamento de Obras de Edificação
Licenciamento de Operação de Loteamento
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Projetos de Especialidades
Projetos de Especialidades
Pedido de averbamento
Pedido de averbamento
Licenciamento de Obras de Demolição
Licenciamento de Obras de Demolição
Licenciamento de Obras de Urbanização
Licenciamento de Obras de Urbanização
Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Informação Prévia
Informação Prévia
Informação Prévia de Obras de Demolição
Informação Prévia de Obras de Demolição
Informação Prévia de Operação de Loteamento
Informação Prévia de Operação de Loteamento
Informação Prévia de Alteração de Utilização
Informação Prévia de Alteração de Utilização
Informação Prévia de Obras de Urbanização
Informação Prévia de Obras de Urbanização
Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
Informação Prévia de Obras de Edificação
Informação Prévia de Obras de Edificação
Vistorias e inspeções
Vistorias e inspeções
Vistoria de Segurança e Salubridade
Vistoria de Segurança e Salubridade
Comunicação de falta de pagamento de inspeção periódica
Comunicação de falta de pagamento de inspeção periódica
Comunicação de alteração da empresa de manutenção de ascensores
Comunicação de alteração da empresa de manutenção de ascensores
Inspeção e Reinspeção a Elevadores
Inspeção e Reinspeção a Elevadores
Receção de Obras de Urbanização
Receção de Obras de Urbanização
Vistoria para Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis
Vistoria para Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis
Cópias, Certidões e Declarações
Cópias, Certidões e Declarações
Destaque de parcela
Destaque de parcela
Certidão de Áreas para efeitos de IMI
Certidão de Áreas para efeitos de IMI
Certidão comprovativa de construção erigida antes de 1951
Certidão comprovativa de construção erigida antes de 1951
Certidão
Certidão
Cópias de elementos de um processo de obras
Cópias de elementos de um processo de obras
Certidão para Constituição de Compropriedade
Certidão para Constituição de Compropriedade
Certidão para Constituição de Propriedade Horizontal
Certidão para Constituição de Propriedade Horizontal
Apresentação de elementos
Apresentação de elementos
Junção de Elementos Instrutórios em falta
Junção de Elementos Instrutórios em falta
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