Consulte o nosso guia passo a passo para obter informações genéricas sobre o processo!
Poderá começar por consultar o Plano Diretor Municipal de Valongo que estabelece o modelo de organização e a estratégia de desenvolvimento territorial, bem como a classificação, a qualificação e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, ao uso e à transformação do solo concelhio.
Se assim pretender, poderá efetuar um pedido de informação sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas a que se refere o presente diploma.
Qualquer interessado pode pedir à câmara municipal, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, bem como sobre os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à pretensão.
Estão sujeitas a comunicação prévia, entre outras, as seguintes operações urbanísticas:
Estão sujeitas a licença administrativa, entre outras:
No âmbito do saneamento e apreciação liminar do pedido de licenciamento/comunicação prévia poderá ser solicitada a apresentação de elementos instrutórios em falta.
Os projetos de especialidades devem ser entregues no prazo de seis meses (prazo que pode ser prorrogado uma única vez, pelo período máximo de três meses), a contar da data da notificação do deferimento do projeto de arquitetura.
Na sequência de um processo de Licenciamento, o alvará será emitido no prazo de 30 dias, após instrução completa do pedido.
A comunicação prévia consiste numa declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização de determinadas operações urbanísticas após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
O pedido de verificação dos alinhamentos e nivelamento da cota de soleira deve ser apresentado antes do início da construção.
O requerente deve informar a Câmara Municipal do início das obras com uma antecedência mínima de cinco dias.
Caso necessite, poderá efetuar um pedido de prorrogação de prazo para conclusão de obras de edificação, nos termos dos artigos 53º e 58º do RJUE.
De acordo com o art. 88.º do RJUE, quando as obras já tenham atingido um estado avançado de execução, mas a licença ou comunicação prévia haja caducado, pode ser requerida a concessão de licença especial para a sua conclusão, desde que não se mostre aconselhável a demolição da obra, por razões ambientais, urbanísticas, técnicas ou económicas.
A qualquer altura do processo poderá ter necesidade de apresentação de pedidos de alteração à licença/comunicação prévia, alterações durante a execução da obra, assim como apresentação de projetos retificados e outra documentação relativos a processos existentes.
