Afixação, inscrição e difusão de mensagens publicitárias de natureza comercial, qualquer que seja o meio de instalação utilizado no solo, subsolo ou espaço aéreo. São exemplos a distribuição de folhetos e produtos, a divulgação sonora e a inscrição de mensagens em edifícios, terrenos e veículos.
O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda afixar, inscrever e difundir mensagens publicitárias de natureza comercial.
Para informação sobre a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias no seu equipamento, poderá consultar o simulador de publicidade presente no Balcão do Empreendedor - ePortugal.
Este simulador, tendo em conta a entrada em vigor do Licenciamento Zero, verifica os critérios de isenção de licenciamento da afixação ou inscrição da respetiva mensagem publicitária.
Caso não se apliquem os critérios de isenção, o Pedido de Licenciamento de Publicidade poderá ser realizado através do respetivo formulário nos Serviços Online.
Para a verificação dos requisitos relativos à instalação do equipamento consulte o serviço Ocupação do espaço público.
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
Para o pedido de licenciamento de publicidade deverá apresentar:
Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril;
Regulamento Municipal de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e Ocupação do Espaço Público;
Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril;
Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho.
No caso do pedido de licenciamento de publicidade, são aplicáveis os valores dos Quadros 38 e 39 da Tabela de Taxas.
Para mais informações consulte o Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais.
Poderá consultar o simulador de publicidade presente no Balcão do Empreendedor - ePortugal.
Caso não se apliquem os critérios de isenção, poderá consultar a área “O que devo saber” do respetivo formulário nos serviços online.
