A todos os/as cidadãos/ãs que pretendam ocupar a via pública no âmbito de festejos ou outras celebrações.
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Licença para Ocupação do Espaço Público - Festas
Emissão de licença para a instalação de equipamentos diversos como pavilhões, quiosques e similares, construções ou instalações provisórias, arcas congeladoras, máquinas de gelados, máquinas de assar frangos e semelhantes, etc. por motivo de festejos ou outras celebrações ou para o exercício do comércio ou indústria.