A quem necessite de uma 2.ª via de alvará de estabelecimento licenciado por alvará municipal de acordo com a Portaria 6065, de 11 de abril de 1929.
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2.ª Via de Alvará Sanitário
Pedido de 2.ª via de alvará sanitário emitido de acordo com a Portaria 6065, de 11 de abril de 1929.