Comunicação de falta de comprovativo do pagamento da taxa de inspeção periódica do ascensor, nos termos do ponto 2.1 do Anexo V do Decreto-Lei n.º320/2002 de 28/12.
O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva.
Preencher o formulário de Comunicação de alteração de EMA nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
Artigo 7º e anexo V do Decreto Lei nº. 320/2002, de 28 dezembro;
D.L. n.º 176/2008, de 26 de agosto, que altera o D.L. n.º 295/98, de 22 de setembro.
A comunicação não implica o pagamento de taxas.
