Estabelecimento de rampa em passeio para permitir ou facilitar o acesso de veículos a garagens, estações de serviços, instalações fabris, stands de automóveis, armazéns, pátios interiores e outros locais privados.
Aos/às proprietários/as dos prédios, ou seus/uas representantes legais.
Os/As arrendatários/as, usufrutuários/as, ou outros possuidores de prédios poderão requerer a autorização para colocação de rampas, mediante autorização expressa dos/as respetivos/as titulares do direito de propriedade.
Efetuar o preenchimento do formulário de Construção e implantação de rampas fixas nos Serviços Online ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão.
Locais de Atendimento da Câmara Municipal de Valongo
Telefone – 224227900
E-mail: gabmunicipe@cm-valongo.pt
Consulte os horários dos diversos espaços de atendimento aqui.
A apresentação do pedido está isenta de custos.
Pode consultar o Capítulo IV - Construção e Implantação de Rampas Fixas do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Valongo.
